Esse documento tem por objetivo esclarecer quais os termos e condições são aplicados no tratamento de seus dados pessoais junto ao IBRACE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ALTRUISMO CEREBRO E EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o no. 51.708.661/0001-07.

Essa Política foi elaborada em atenção à legislação aplicável, o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 ou LGPD, visando dar transparência quanto a nossa forma de trabalho.

Caso sejam apresentados em nosso site links de parceiros, esses podem ter políticas de privacidade diferentes desta, e, portanto, sujeitos a outras regras e condições.

Abaixo apresentamos algumas definições importantes:

IBRACE: é a pessoa jurídica INSTITUTO BRASILEIRO DE ALTRUISMO CEREBRO E EDUCAÇÃO;

Cookies: são pequenos arquivos com dados que os sites solicitam que os navegadores armazenem, permitindo que se identifique o seu dispositivo de acesso. Esses arquivos são usados, por exemplo, para protocolos de segurança, ativação de funcionalidades e customização de navegação;

Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, incluindo, mas sem se limitar a, nome, e-mail, endereço IP, geolocalização, dados sensíveis e outros;

Dados Anonimizados: são dados que passaram por uma série de tratamentos de modo que não podem ser mais associados direta ou indiretamente a uma pessoa, considerando os meios técnicos disponíveis e razoáveis;

Encarregado (DPO): pessoa, física ou jurídica, indicada pelo IBRACE como responsável pelo canal de comunicação entre o IBRACE, você e as autoridades governamentais em relação à presente Política e ao uso, coleta e tratamento de dados pessoais pelo IBRACE;

Logs: registros de atividades dos usuários ou visitantes efetuados a partir do acesso ao site institucional e plataformas administrados pelo IBRACE;

Plataformas: são plataformas digitais, administradas pelo IBRACE, destinadas, entre outros, ao oferecimento de experiências de aprendizagem digitais, como cursos e certificações na área da educação, bem como de sistemas de avaliação e acompanhamento de soluções de pesquisa e educacionais, e

Titular dos dados: é toda pessoa natural que visita o site institucional ou acessa as plataformas administrados pelo IBRACE, mediante registro da conta de usuário, ou interage com as funcionalidades oferecidas por esses ambientes.

Dados Coletados:

O IBRACE coleta os seguintes dados durante sua navegação, afim de aprimorar os dados a que você tem acesso:

Cookies, endereço IP, interações realizadas entre você e nosso site e / ou plataforma, URL visitada, tipo de  conexão, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e modelo, e dados de geolocalização do dispositivo caso autorizada a coleta pelo visitante/usuário.

Esses dados são utilizados com o principal objetivo de oferecer a você uma experiência de qualidade no acesso a nosso website e / ou plataformas que administramos, afim de melhorar sua experiência junto ao IBRACE.

Os dados pessoais coletados pelo IBRACE também poderão ser compartilhados com terceiros, bem como com autoridades públicas e órgãos reguladores, sempre que necessário e, também, nas hipóteses listadas abaixo.

Empresas Terceirizadas – empresas que fornecem serviços de hospedagem e de tecnologia da informação para fins de apoio técnico na disponibilização de nosso website e / ou plataformas, e

Autoridades públicas e órgãos reguladores – auditorias fiscalizadoras das atividades do IBRACE e órgãos do governo para fins de cumprimento das legislações aplicáveis, governança, cumprimento de ordem judicial ou administrativa, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador, e cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Os dados pessoais coletados em nosso website e / ou plataformas são armazenados em ambientes seguros e controlados pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados.

O IBRACE tem o direito de excluir os dados pessoais conforme a sua conveniência ou se exigidos por lei. Não obstante, em caráter de exceção, poderá realizar a manutenção desses dados e do seu histórico de registro mesmo após esse período para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos do IBRACE ou pelo prazo legal que justifique referida retenção.

Você pode solicitar ao IBRACE a exclusão dos seus dados pessoais, sendo certo que, mesmo nessa hipótese, o IBRACE poderá continuar a manter os seus dados armazenados para fins de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos do IBRACE ou pelo prazo legal que justifique referida retenção.  

Você pode ainda exercer os seguintes direitos, abaixo elencados, de acordo com a legislação em vigor: 

Acesso aos dados – permite que você solicite ao IBRACE acesso aos dados que armazena em relação a você;

Correção dos dados – permite que, em caso de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, você solicite ao IBRACE a correção ou complementação dos dados pessoais;

Anonimização, Bloqueio ou Eliminação dos dados – permite que você solicite (a) a anonimização dos dados, de forma a que eles não possam mais ser relacionados a você, (b) o bloqueio dos seus dados, suspendendo temporariamente o tratamento, ou (c) a eliminação dos seus dados, caso em que apagaremos todos os seus dados pessoais sem possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei e conforme previsto nesta Política, e

Informações sobre compartilhamento – permite que você solicite ao IBRACE a confirmação sobre com quais terceiros seus dados pessoais foram compartilhados.

Para o exercício dos direitos acima listados, o IBRACE poderá solicitar a você comprovação da sua identidade, como forma de aumentar sua própria segurança. Após recebida a sua solicitação, o IBRACE responderá em um prazo de até 30 (trinta) dias, a depender da complexidade da solicitação. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por motivos legítimos, algumas solicitações podem não ser atendidas.

Podemos também registrar as atividades que você realiza quando utiliza nosso website e / ou plataformas, ou quando acessa nossos comunicados e notificações enviadas para criar o registro de acesso e ações realizadas.

Para maior transparência informamos também o que sempre utilizamos no acesso a nosso website e / ou plataformas:

Cookies – utilizamos cookies próprios e de terceiros para diversas funções, como possibilitar e facilitar a utilização de nosso website e / ou plataformas, bem como de suas funcionalidades/ações, para acompanhar as suas preferências, ambientes visitados, coletar informações para o envio de comunicações e conteúdo mais personalizados, diminuir a ocorrência de falhas durante o acesso, mitigar o risco de atividades fraudulentas, garantir uma navegação mais personalizável, oferecer recursos de segurança durante a navegação, e analisar de forma estatística as preferências gerais do conjunto de visitantes/usuários, e

Analytics – utilizamos essas ferramentas para identificar os seus padrões de navegação no site e nas plataformas, incluindo quais páginas e quando você visita tais páginas, e gera relatórios sobre essas atividades, para que possamos melhorar o desenvolvimento de nossas atividades.

Saiba que você pode optar por não utilizar cookies, e caso você assim decida, você poderá a qualquer momento bloquear o uso dos cookies ativando uma configuração no seu navegador de internet, sendo que a capacidade desse bloqueio dependerá das configurações e limitações do seu navegador. Em caso de bloqueio de cookies, nosso website e / ou plataformas poderão não funcionar corretamente e as suas funcionalidades também poderão estar parcial ou totalmente indisponíveis. 

Os dados obtidos, conforme declarado nessa política, poderão a qualquer tempo serem compartilhados com terceiros e / ou parceiros localizados fora do Brasil, e nesses casos exigiremos desses o cumprimento dos termos desta Política e demais regras e legislações eventualmente aplicáveis, bem como exigiremos mas melhores práticas de segurança e privacidade disponíveis para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.

Tomamos as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a integridade dos seus dados pessoais. Para isso, utilizamos práticas-padrão do mercado para manter a segurança das atividades de coleta, tratamento e armazenamento, desde que comercialmente razoáveis como, criptografia, firewalls e Secure Sockets Layer (SSL).

Ocorre que, por mais eficaz que sejam as tecnologias de segurança, nenhum sistema é impenetrável, e, infelizmente, não podemos garantir completamente a segurança dos bancos de dados, da mesma forma que não podemos garantir que seus dados pessoais não serão interceptados. Nesse sentido, nos eximimos de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados, salvo nos casos em que estiverem comprovados seu exclusivo dolo ou culpa.

Devido a isso, pedimos que nunca compartilhe os dados de acesso disponibilizados a você pelo IBRACE, como por exemplo, usuário e senha, e que tome o cuidado necessário ao postar seus dados pessoais em redes sociais ou qualquer outro ambiente público, além de evitar expor esses dados em computadores que não pertençam a você ou com os quais você não se sinta Seguro ao faze-lo.

Essa política poderá e será alterada ao longo do tempo, e toda vez que alguma condição relevante desta Política for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes a partir da publicação e divulgação da nova versão em nosso website e/ ou plataformas.

Em compromisso com os nossos valores de transparência, em caso de atualização relevante da presente, o IBRACE dará publicidade a tais modificações. É recomendado que você consulte regularmente este documento para estar sempre atualizado com relação aos seus termos.

Em caso de dúvidas, sugestões ou comentários sobre as nossas práticas de privacidade e tratamento de dados pessoais, ou, ainda, sobre os termos deste documento, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail dpo@ibrace.org.

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Essa política foi alterada pela última vez e publicada em 28 de Dezembro de 2023